Comissão política da Cúpula dos Povos rumo a COP 30 denuncia a violência racista no Rio de Janeiro e em Belém.
Leia a denúncia que conecta as lógicas racistas de controle e segurança no Rio e na organização da COP 30 No dia 28 de outubro de 2025, as forças de segurança pública do estado do Rio de Janeiro moveram um massacre que se configura como o mais letal do estado fluminense e do Brasil. Mais de 120 pessoas tiveram suas vidas ceifadas por um projeto de guerra às drogas ineficiente e racista que tem se mostrado uma verdadeira guerra aos pobres e negros. Este ato brutal evidencia o racismo institucional presente nas instituições de segurança pública do Brasil. Trata-se de mais uma operação racista e midiática, que não ataca a raiz do problema, apenas escancara a orientação estatal pelo extermínio deliberado de jovens negros e pela violação sistemática de direitos da população empobrecida, ao transformarem pessoas moradoras de favelas em inimigos a serem combatidos. Essa violência evidencia que a crise climática e social também é uma crise de direitos humanos, atingindo principalmente corpos negros e periféricos. Tal operação se articula com um cenário internacional de ofensiva imperialista, que tenta imputar o estigma de narcoterrorismo à América Latina, justificando intervenções americanas à revelia da soberania nacional. Com a expansão de bases militares, acordos de cooperação em segurança e operações conjuntas sob o pretexto de combate ao narcotráfico e ao terrorismo, os Estados Unidos intensificam sua presença militar na América Latina, perpetuando uma lógica de controle geopolítico que ameaça a soberania dos povos, criminaliza movimentos sociais e legitima intervenções que historicamente serviram aos interesses corporativos na região. A resposta da extrema-direita de forma articulada nas redes e mídias sociais reforçam a linha bolsonarista que pede intervenção estadunidense, entregando nossa soberania aos interesses capitalistas enquanto sacrifica corpos negros, LGBTQIAPN+ e as favelas. Essa lógica de dominação e expropriação de vidas reflete, de forma ampliada, a desigualdade estrutural que se manifesta também nas crises ambientais. O Brasil abriga a maior população negra fora do continente africano. Segundo o IBGE (2022), mais de 56% da população brasileira se identifica como negra, ou seja, o somatório de pretos e pardos — o que corresponde a mais de 120 milhões de pessoas. Essa maioria é, historicamente, responsável por construir o país: nas cidades, no campo, nas artes, nas economias, no desenvolvimento, mesmo que dele não se beneficiem, tudo isso, por meio de resistência cotidiana ao racismo sistêmico. O conflito entre crime organizado, polícias e milícias têm imposto uma lógica de militarização da vida aos moradores do Rio de Janeiro, sobretudo nas favelas. Essa lógica, contudo, não torna a vida mais segura e nem resolve os profundos problemas cotidianos de uma sociedade profundamente desigual. Nesse contexto, é importante também olharmos para o cenário da cidade de Belém, que se prepara para receber a Cúpula dos Povos e a COP30. Belém apresenta uma realidade distinta da do Rio de Janeiro, embora compartilhe com ele as marcas da desigualdade social, da ausência de políticas públicas estruturantes e da violência seletiva. Enquanto o Rio é historicamente atravessado pela militarização das favelas, pelas incursões policiais letais e pelo domínio de facções e milícias, em Belém o cenário se expressa de outras formas — com presença de facções com atuação local e conexões com grupos nacionais, mas sem a mesma visibilidade de guerra urbana que caracteriza o Rio. A capital paraense tem registrado redução nas taxas de homicídios nos últimos anos, mas isso não se traduz automaticamente em sensação de segurança, sobretudo para jovens negros e periféricos, moradores das baixadas, que seguem sendo os principais alvos da violência estatal. A diferença central é que, em Belém, a violência tende a ser menos espetacularizada pela mídia e menos associada a grandes confrontos, mas ainda reflete a mesma estrutura de exclusão e racismo que atravessa o país. Aos companheiros e companheiras que virão a Belém para a Cúpula dos Povos, é importante ter atenção às dinâmicas locais e às desigualdades que moldam a cidade. Evitem deslocamentos sozinhos à noite ou em áreas pouco iluminadas e procurem circular preferencialmente em grupos. Usem transporte confiável (aplicativos conhecidos, táxis cooperados ou ônibus identificados do evento) e evitem portar objetos de valor de forma visível. A violência urbana em Belém, assim como em outras grandes cidades brasileiras, se manifesta em furtos, assaltos e conflitos localizados que podem ocorrer em diferentes regiões da cidade. É fundamental agir com o mesmo cuidado que teríamos em qualquer capital, respeitando os territórios, as populações locais e a dinâmica cultural amazônica. Reafirmamos que nossa presença aqui é também um gesto político — de solidariedade e escuta aos povos da Amazônia — e que nossa segurança depende tanto da atenção individual quanto da proteção coletiva que construímos entre nós. No dia 31 de outubro, o governo federal decretou uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) especificamente para o estado do Pará, com foco na segurança durante o período preparatório e de realização da COP30, em Belém. A medida autoriza a atuação das Forças Armadas em atividades de patrulhamento, revista e controle de áreas civis, sob o argumento de reforçar a segurança pública. Embora apresentada como uma estratégia de proteção, essa medida nos preocupa, pois historicamente a militarização do espaço público tem significado aumento da repressão, especialmente sobre os corpos negros, indígenas e periféricos. Diante disso, reafirmamos que nossa segurança não virá das armas, mas da solidariedade e da organização popular. Teremos uma equipe de segurança orgânica dos movimentos sociais, formada por militantes experientes e comprometidos com a proteção de nossos espaços e participantes, e uma assessoria jurídica popular de plantão durante todos os dias da Cúpula. Essas estruturas garantirão acompanhamento permanente de qualquer situação de risco, abuso de autoridade ou violação de direitos. Seguiremos atentos, firmes e organizados, porque nossa presença em Belém é um ato de resistência e de defesa da vida — a vida dos povos, das florestas e da Amazônia. Neste sentido, é urgente e necessária a solidariedade dos povos do mundo e a denúncia do projeto racista, incompatível com a vida. Por isso, reforçamos o chamado para
Organizações sociais lançam carta em apoio à luta dos povos indígenas do Pará por educação
Movimentos denunciam truculência por parte do Governo do Pará e cobram diálogo com mobilização indígena. Foto: @joaopaulofotografia via @casaninjaamazonia Mais de 100 organizações, entre movimentos populares, sindicais, ONGs, fóruns e redes de todo o país lançaram uma carta em apoio à luta dos povos indígenas, entre eles Borari, Munduruku, Tembé, Xikrim e Arapium, que ocupam há três dias a sede da Secretaria Estadual de Educação do Pará em Belém, protestando contra as alterações no Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) que modificam a educação escolar indígena. Eles exigem a revogação da lei 10.820/2024, aprovada em dezembro de 2024 sem consulta prévia aos povos indígenas, impactando o magistério do Pará, e consequentemente a educação indígena. A carta denuncia a violência sofrida pela ocupação ao longo dos últimos dias, como corte do fornecimento de água e energia do prédio, proibição da entrada de alimentos, água, da cobertura de imprensa e das instituições de justiça, que para os assinantes denota um “projeto político mais amplo de desmantelamento do Estado e das políticas públicas inclusivas em favor do agronegócio das mineradoras, das madeireiras e dos mercadores do clima, entre outros grupos poderosos” por parte do Governo do Estado do Pará. Outro ponto levantado é a falta de diálogo por parte do Governo do Estado, em especial do governador Helder Barbalho, “não é possível realizar a COP da Floresta violando direitos essenciais dos povos que protegem a floresta” afirmam as organizações. Leia a carta na integra: CARTA EM APOIO À LUTA DOS POVOS INDÍGENAS PELO DIREITO À EDUCAÇÃO Nós, movimentos e entidades da sociedade civil, vimos nos manifestar em defesa das e dos indígenas que ocuparam a Sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC) em defesa de seus direitos relacionados à educação e na defesa dos direitos profissionais dos/as trabalhadores/as em educação no Pará, bem como denunciar os atos ilegais e violentos do governo Helder Barbalho que vêm ocorrendo desde o dia 14 deste mês contra as/os manifestantes. O movimento de mobilização e ocupação da SEDUC expressa o repúdio de povos indígenas à aprovação em regime de urgência na última sessão ordinária do ano, realizada no dia 18 de dezembro, da Lei Estadual no 10.820/2024 por parlamentares da base governista, sem diálogo prévio com as categorias e comunidades afetadas. Tal aprovação foi garantida através do uso da força – uso de spray de pimenta e balas de borracha – contra profissionais da educação que realizavam protesto pacífico. Atualmente, o MPF/PA move ação civil pública (processo no 1002904-47.2020.4.01.3900) para que o Poder Público interrompa qualquer medida de mudança do formato do regime modular e garanta a manutenção da educação presencial indígena e não indígena. Lideranças indígenas – caciques, educadores(as) e representantes de diversas etnias – realizam esse ato de reivindicação na SEDUC para garantir a permanência do Sistema Modular de Ensino (SOME) e do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI); programas que garantem ensino médio presencial em comunidades distantes onde há dificuldade de acesso e pouca infraestrutura, por meio de parcerias entre os municípios e o governo estadual. Os/as manifestantes posicionam-se contrários(as) à extinção ou precarização desse modelo de ensino modular presencial por aulas virtuais (on line), por meio do Sistema Educacional Interativo (SEI), medida contida na lei aprovada pela Assembleia Legislativa (ALEPA). A manifestação pacífica teve início na manhã do dia 14/01/2025, e com a negativa da direção da SEDUC de receber os/as manifestantes, iniciou-se uma ocupação do prédio da secretaria, onde permanecem aguardando até que sejam recebidos pela governadora em exercício e o secretário de Educação. Contudo, o governo Helder Barbalho não abriu qualquer canal de diálogo até o momento. Pelo contrário, em vez disso houve mais violência contra indígenas e educadores(as), e muitos dos(as) presentes são idosos(as) e crianças: suspenderam o fornecimento de água, cortaram a energia e contaminaram os banheiros com spray de pimenta na tentativa de expulsar os/as indígenas, deslocaram mais viaturas e policiais, aumentando as tensões no local e colocando em risco as/os ocupantes. Essas ações desumanas violam a dignidade dos/das Indígenas e demais pessoas presentes. Várias entidades de defesa dos Direitos Humanos, parlamentares, advogados(as) e diversas organizações se fizeram presentes na SEDUC a fim de ouvir, intermediar e proteger os/as manifestantes para garantir seus direitos básicos previstos na Constituição brasileira e em outros dispositivos legais que protegem os povos originários deste país, como o direito à educação dos povos indígenas, porém foram impedidos pela polícia de adentrar ao prédio, violando as prerrogativas dos advogados, a liberdade de imprensa e o livre exercício da democracia. As ações do governo Helder Barbalho e seus aliados contra os povos indígenas fazem parte de um projeto político mais amplo de desmantelamento do Estado e das políticas públicas inclusivas em favor do agronegócio das mineradoras, das madeireiras e dos mercadores do clima, entre outros grupos poderosos. É inaceitável que o Estado sede da COP30 troque o diálogo democrático pela truculência armada. O Governador Helder Barbalho anuncia em seus discursos internacionais que a COP30 será a COP da Floresta. Mas, não é possível realizar a COP da Floresta violando direitos essenciais dos povos que protegem a floresta. Não é possível falar em alcance das metas climáticas sem garantir justiça climática e não se promove justiça climática sem assegurar educação digna e de qualidade à população, notadamente aos povos indígenas. Nós movimentos sociais organizados apoiamos com todo vigor as/os representantes de comunidades e povos indígenas que se encontram protestando na SEDUC. Exigimos que sejam adotadas PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA PROTEGER OS/AS MANIFESTANTES QUE OCUPAM A SEDE DA A SEDUC EM FACE DAS ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES PRESENTES NA LEI 10.820/2024. NÃO PERMITIREMOS QUE A VIOLÊNCIA ARMADA DO ESTADO PROVOQUE MAIS UM MASSACRE COMO O OCORRIDO EM CARAJÁS. LUTAREMOS CONTRA QUALQUER AÇÃO JUDICIAL OU MEDIDA COERCITIVA EVENTUALMENTE MANEJADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ CONTRA OS/AS MANIFESTANTES. EXIGIMOS A DEMISSÃO DO SECRETÁRIO ROSSIELI! A LUTA DOS POVOS INDÍGENAS É A LUTA DE TODOS E TODAS NÓS! MANIFESTO INDIGENA
Nota de repúdio – Governo do Pará precisa respeitar o direito indígena.
A Cúpula dos Povos vem a público manifestar seu mais absoluto repúdio à forma violenta e autoritária com que o Governo do Pará está tratando os povos indígenas que procuraram a Secretaria de Educação (Seduc) para reivindicar a revisão da decisão de extinguir o Sistema Modular de Ensino. Cerca de duzentas lideranças sofreram ações de cerco policial, spray de pimenta nos banheiros, corte de energia e de água e cárcere dentro do órgão governamental. É dessa forma que nossos guardiões das florestas, rios e ar são tratados em Belém, sede da COP 30? Em solidariedade aos povos Munduruku, Tembé, Xikrim, Borari, Arupim e outras etnias que participam ativamente da luta pela preservação da educação indígena no estado, a Cúpula dos Povos se une ao protesto contra a proposta desastrosa do Governo do Pará e reafirma seu compromisso com a defesa da educação, da cultura e dos direitos indígenas. Lamentamos profundamente a omissão do governo em ouvir as lideranças e os representantes das comunidades afetadas. Até agora, não houve nenhum contato das titulares da Seduc e da Secretaria Estadual dos Povos Indígenas. Essa postura demonstra que o governo opta por um tipo de gestão que alimenta o conflito. Além da violência, o governo desrespeita o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, ao tratar os povos indígenas como se suas demandas não fossem legítimas. A imposição de soluções como o ensino por televisão, sem considerar a realidade das aldeias, é uma prova de total desinteresse pela verdadeira educação que os povos indígenas cobram. Os parentes também não foram ouvidos sobre negociações de crédito de carbono. A Cúpula dos Povos se solidariza com as lideranças indígenas e exige que o governo cesse imediatamente as hostilidades, reabra o diálogo e respeite os direitos dos povos indígenas. Não aceitaremos que mais uma vez a violência e o autoritarismo prevaleçam. Cúpula dos Povos Rumo à COP 30 14 de janeiro de 2025