O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022. A decisão marca um momento histórico para os movimentos sociais, povos dos territórios e democracia brasileira, da América Latina e do mundo. É a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é punido por esse tipo de crime, apesar do país ter vivido uma ditadura cívico-militar pós-golpe, no passado recente. Para lideranças de organizações da Cúpula dos Povos, a decisão mostra que as mobilizações pela democracia devem continuar resistindo.
“Hoje, 11 de setembro, aniversário de 52 anos do golpe civil-militar no Chile, celebramos a condenação de Bolsonaro por sua tentativa de golpe no Brasil. Num momento em que a América Latina e o mundo enfrentam guerras, o genocídio em Gaza, a ameaça da extrema direita e a perda das liberdades democráticas e dos direitos humanos, a sentença proferida contra Bolsonaro e seus cúmplices é motivo de alegria e um sinal positivo para continuar trabalhando e lutando por sociedades mais justas e sustentáveis”, diz Eduardo Giesen, coordenador para América Latina e Caribe da Campanha to Demand Climate Justice (DCJ) e membro da Comissão Política da Cúpula dos Povos.
Para Giesen, uma das estratégias de fortalecimento dessa mobilização global a ser reavivada é a Cúpula dos Povos. “Hoje mais do que nunca, acreditamos que a Cúpula dos Povos pode ser um espaço para voltar a acreditar em paradigmas sociais e políticos verdadeiramente democráticos, distantes do neoliberalismo e do extrativismo, única opção para alcançar a justiça climática”, defende.
Reparação do passado que vai além do Brasil e é recado para o futuro global
Para Lúcia Ortiz, da Amigos da Terra Brasil e membro da Comissão Política da Cúpula dos Povos, a condenação tem um peso que atravessa fronteiras e conecta a história recente do Brasil às lutas de toda a América Latina e Caribe. Essas histórias se cruzam não só por reunirem atrocidades, violações de direitos e busca de reparação através de Comissões da Verdade, mas também por envolveram alguns personagens que retornam à história, no caso do condenado general Augusto Heleno.
“É importante lembrar que o general Augusto Heleno, um dos articuladores do núcleo golpista, liderou a ocupação das tropas militares da ONU no Haiti, responsável por uma série de violações, além de ter defendido o golpe militar de 1964, cuja Comissão da Verdade levou mais de 40 anos para acontecer sem que chegasse a um processo de justiça e reparação dos crimes cometidos”, observou.
Ela também pontuou a importância para o contexto global atual, de retorno do imperialismo, do fascismo, das guerras e dos genocídios pelo mundo, ao mesmo tempo em que se vive as prévias de disputas eleitorais. “É um marco, ainda mais num momento pré-COP30 na Amazônia e num ano pré-eleitoral em que é fundamental fortalecer a democracia e a solidariedade internacionalista contra os ataques comerciais e militares que atentam contra a soberania dos povos”, completou.
Quem viveu as atrocidades não esquece
Vera Paoloni, presidenta da Central Única dos Trabalhadores no Pará (CUT/PA) e membro da Comissão Política da Cúpula dos Povos, destacou que a decisão do STF ecoa profundamente entre movimentos sociais e mulheres trabalhadoras, grupos fortemente atacados pela campanha de ódio e pela desestruturação das políticas sociais, seja pelo sucateamento dos órgãos, seja pelo encerramento de ações.
“Para nós, dos movimentos de resistência, é uma alegria imensa ver a firmeza da maioria do Supremo em condenar Bolsonaro e o núcleo golpista que atentou contra a democracia e contra a vida do país. Bolsonaro sempre tratou as mulheres como inferiores, debochou dos direitos, atacou cruelmente os trabalhadores e trabalhadoras, os movimentos sociais, e sequer se moveu para buscar vacinas no período terrível da COVID-19”, comentou.
Para Vera, “tudo isso está na memória e na pele de cada mulher trabalhadora e de cada lutador e lutadora deste Brasil. Por isso, é fundamental que ele tenha sido condenado – e ainda mais simbólico que o terceiro voto, que o envia para o xilindró, tenha sido dado por uma mulher, a ministra Cármen Lúcia. Já vai tarde”.
“Agora conseguimos respirar um pouco mais e seguir na luta por direitos sociais, por justiça social e justiça climática, sabendo que a democracia foi assegurada com essa firmeza do Supremo. É um lindo dia para nós, mulheres, para os movimentos sociais e para todo mundo que luta cotidianamente por um Brasil melhor, por um Pará melhor e pelo bem viver dos povos”, diz.
“Implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”
Bolsonaro foi condenado em julgamento da primeira turma do STF com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra a condenação. No voto que selou a sentença, a ministra Cármen Lúcia foi incisiva ao defender a condenação de Bolsonaro pela organização do crime contra a soberania nacional.
“A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”, destacou.
Ela também reforçou o ineditismo do julgamento e sua representatividade. “O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, afirmou.
O posicionamento de Cármen Lúcia foi bastante reverenciado pela sociedade. Além de ocupar espaço onde a maioria é masculina, a ministra é mulher, segmento duramente atacado por Bolsonaro em suas campanhas marcadas por misoginia e violência de gênero. Essas campanhas eram reproduzidas pelo grupo da extrema direita que se instituíram em diversos espaços, do público ao privado, liderado pelo ex-presidente.
Os ministros também condenaram o ex- ministro da Casa Civil e da Defesa, Braga Neto (26 anos de prisão), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno (21), o ministro da Justiça, Anderson Torres (24), 0 ex-comandante da Marinha, Almir Garnier (24), o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira (19), o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid (2 anos por ter feito acordo de delação) e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)Alexandre Ramagem (16 anos, um mês e quinze dias). No caso deste último, o Supremo também decidiu pela perda do mandato de deputado federal.
Condenar e lembrar para não esquecer
Organizações que compõem a Cúpula dos Povos acompanharam o julgamento na expectativa de que a condenação seja mais que um veredicto jurídico. Ela simboliza a importância de que instituições democráticas resistam a atropelos e reafirmem os compromissos com direitos humanos, participação social e soberania territorial, elementos centrais das lutas que os movimentos e organizações integrantes da Cúpula defendem.
Há grande expectativa de que as políticas públicas possam agora contar com precedentes que reforçam a responsabilização de quem tenta subverter processos eleitorais e violar direitos coletivos.
Movimentos populares, comunidades indígenas, quilombolas e redes de trabalhadores veem no julgamento não apenas uma resposta legal, mas uma oportunidade política para que se fortaleça a legitimidade das vozes historicamente marginalizadas. A condenação reforça que iniciativas que vêm dos territórios e que seguem sendo atacadas pelo grupo político do ex-presidente devem ser reconhecidas e incorporadas nas políticas públicas.
Além disso, para a Cúpula dos Povos, este momento reafirma que a democracia se sustenta não só nas regras formais, mas na prática da participação social ampla, no uso do conhecimento científico e no respeito à diversidade de saberes. Esses elementos são bandeiras centrais da Cúpula, que vem atuando para que políticas climáticas, ambientais e sociais respeitem os direitos territoriais, promovam justiça de gênero, garantam proteção aos povos tradicionais e construção de uma transição justa, popular e inclusiva.
A condenação de Bolsonaro pelo STF representa também o alerta de que a democracia não está garantida apenas na Constituição, mas depende do comprometimento social e coletivo para resistir a tentativas de golpe, desinformação e ataques institucionais. Fica evidente que é necessário que esse precedente se traduza em medidas concretas de reparação, transparência e participação nos processos decisórios, sobretudo nos espaços climáticos, ambientais e de políticas públicas.
A Cúpula dos Povos seguirá mobilizada para que a justiça seja plena, para que a responsabilidade seja instalada em todos os níveis e para que nenhum retrocesso democrático se naturalize como normalidade.